APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" C/C ALIMENTOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. JUIZ SINGULAR QUE JULGA PROCEDENTES DOS PEDIDOS INICIAIS SEM QUE HAJA COMPLETA FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL EM FACE DE TODOS OS DEMANDADOS. IRRESIGNAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POSTO QUE DEVIDAMENTE CITADOS, ALÉM DE NÃO TEREM CONTESTADO O FEITO, CEDERAM MATERIAL GENÉTICO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA A RESPEITO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL OS DEMAIS RÉUS (HERDEIROS DO IDE CUJUS), TODOS DEVIDAMENTE CITADOS POR EDITAL. NULIDADE QUE SE DEVE RECONHECER DE OFÍCIO, POSTO QUE AUSENTE DOS AUTOS A DEVIDA E NECESSÁRIA FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, ENFIM, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretendida celeridade na entrega da prestação jurisdicional não pode ser efetivada de molde a atropelar cada qual dos necessários atos processuais, sob pena de inviabilizar a garantia do devido processo legal. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002418-3, de São José do Cedro, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-10-2013).