TJSC 2011.002485-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA. PROVAS QUE PERMITEM A CONCLUSÃO QUANTO A CULPABILIDADE DO CONDUTOR RÉU PELO SINISTRO. COLISÃO LATERAL EM CURVA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. REQUERIMENTO PARA FIXAÇÃO A CONTAR DA CITAÇÃO. SENTENÇA QUE ARBITRA NESSE SENTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO QUE CONSIDEROU DO ORÇAMENTO. REQUERIMENTO PARA FLUIR A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA BUSCANDO O PROVIMENTO DO PEDIDO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. INCABIMENTO. LUCROS CESSANTES E NÃO DEMONSTRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM O § 4º DO ART. 20 DO CPC DE 1973. NECESSIDADE DE QUE O ESTIPÊNDIO SEJA FIXADO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REFORMA NESSE PARTICULAR. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002485-3, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA. PROVAS QUE PERMITEM A CONCLUSÃO QUANTO A CULPABILIDADE DO CONDUTOR RÉU PELO SINISTRO. COLISÃO LATERAL EM CURVA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. REQUERIMENTO PARA FIXAÇÃO A CONTAR DA CITAÇÃO. SENTENÇA QUE ARBITRA NESSE SENTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO QUE CONSIDEROU DO ORÇAMENTO. REQUERIMENTO PARA FLUIR A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA BUSCANDO O PROVIMENTO DO PEDIDO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. INCABIMENTO. LUCROS CESSANTES E NÃO DEMONSTRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM O § 4º DO ART. 20 DO CPC DE 1973. NECESSIDADE DE QUE O ESTIPÊNDIO SEJA FIXADO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REFORMA NESSE PARTICULAR. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002485-3, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itapiranga
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