TJSC 2011.002510-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. ALEGADO REPASSE PARCIAL DO VALOR DO BEM. CONTRATO DE FINANCIAMENTO REALIZADO ENTRE COMPRADOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTERMEDIAÇÃO DE EMPRESA REVENDEDORA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO ALIENANTE. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA. DIREITO DE EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS INEXISTENTE. EXEGESE DO ART. 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002510-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. ALEGADO REPASSE PARCIAL DO VALOR DO BEM. CONTRATO DE FINANCIAMENTO REALIZADO ENTRE COMPRADOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTERMEDIAÇÃO DE EMPRESA REVENDEDORA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO ALIENANTE. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA. DIREITO DE EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS INEXISTENTE. EXEGESE DO ART. 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002510-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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