APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. REEXAME DO JULGAMENTO COLEGIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE SUPOSTA DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO EMANADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATÓRIOS E A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. JUROS DA NORMALIDADE. REDUÇÃO DE TAL ENCARGO AO ÍNDICE PREVISTO NA TAXA MÉDIA DE MERCADO, ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SE OS PERCENTUAIS PACTUADOS FOREM SUPERIORES A ESTA. DECISÃO PROFERIDA DE ACORDO COM O CONTIDO NA SÚMULA 296 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO. PACTO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ENCARGOS REMUNERATÓRIOS, VISTO QUE ESTES ENCONTRAM-SE PREVISTOS NAS DEMAIS OPERAÇÕES ORIGINADAS POSTERIORMENTE A ABERTURA DA CONTA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAL ENCARGO NOS CONTRATOS EM QUE A TAXA DE JUROS ANUAL FOR SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. ENTENDIMENTO CONFIRMADO ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 973827/RS. ACÓRDÃO ANTERIOR PARCIALMENTE RETIFICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002516-1, de Maravilha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).