APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. USUCAPIÃO. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO RESPALDA A POSSE MANSA E PACÍFICA DOS AUTORES. NARRATIVA DOS FATOS QUE EVIDENCIA A LITIGIOSIDADE NA OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS. DEMANDANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 333, INCISO I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para o sucesso da ação de usucapião extraordinária, aviada com esteio no art. 550 do Código Civil de 1916, é imprescindível que a parte interessada faça prova, com espessura suficiente, para evidenciar atos de posse externados com inequívoca tranquilidade, sem embaraço algum e com ânimo de dono, por vinte anos ininterruptos. Não demonstrados tais pressupostos, incabível a outorga da propriedade originária. MANUTENÇÃO DE POSSE. VIA PROCESSUAL ELEITA QUE SE DESTINA A PROTEGER O POSSUIDOR DE DETERMINADA ÁREA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELOS AUTORES, DO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS DEMANDANTES. APELO DESPROVIDO. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA QUE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO EFICAZMENTE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE POSSE LEGÍTIMA, ALÉM DO COMETIMENTO DE ATOS QUE IMPORTEM EM AMEAÇA DE PRIVAÇÃO DO BEM PELO POSSUIDOR, CONFIGURADORES DE ESBULHO OU TURBAÇÃO. REQUISITOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELA APELADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECLAMO INACOLHIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002775-6, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).