TJSC 2011.002792-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGADA OPOSIÇÃO À POSSE DOS AUTORES. AJUIZAMENTO, PELOS RECORRENTES, DE AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REIVINDICATÓRIA. DEMANDAS JULGADAS IMPROCEDENTES. ALEGADA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PREVISTA NO ART. 550 DO CC/1916. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A POSSE DOS AUTORES HÁ MAIS DE TRÊS DÉCADAS. PERMANÊNCIA SOBRE O IMÓVEL, COM ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002792-1, de Porto União, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGADA OPOSIÇÃO À POSSE DOS AUTORES. AJUIZAMENTO, PELOS RECORRENTES, DE AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REIVINDICATÓRIA. DEMANDAS JULGADAS IMPROCEDENTES. ALEGADA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PREVISTA NO ART. 550 DO CC/1916. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A POSSE DOS AUTORES HÁ MAIS DE TRÊS DÉCADAS. PERMANÊNCIA SOBRE O IMÓVEL, COM ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002792-1, de Porto União, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Porto União
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