TJSC 2011.002796-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXONERADO DO CARGO. REINTEGRAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE ENTREVISTA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE SOBRE O FATO PARA O JORNAL LOCAL. UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS. DANO MORAL COMPROVADO. QUANTUM FIXADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002796-9, de Gaspar, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXONERADO DO CARGO. REINTEGRAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE ENTREVISTA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE SOBRE O FATO PARA O JORNAL LOCAL. UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS. DANO MORAL COMPROVADO. QUANTUM FIXADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002796-9, de Gaspar, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Gaspar
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