TJSC 2011.003056-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFERÊNCIA, NA DECISÃO, À USUCAPIÃO URBANA. EQUÍVOCO QUE, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR O DECISUM. PROVA QUE REVELA QUE OS AUTORES OCUPARAM O IMÓVEL ATRAVÉS DE COMODATO. APELANTES QUE SE COMPROMETERAM, EM ACORDO JUDICIAL ENTABULADO EM OUTRA DEMANDA, A DESOCUPAREM A ÁREA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA E PACÍFICA AFASTADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO PELO PRÓPRIO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003056-4, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFERÊNCIA, NA DECISÃO, À USUCAPIÃO URBANA. EQUÍVOCO QUE, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR O DECISUM. PROVA QUE REVELA QUE OS AUTORES OCUPARAM O IMÓVEL ATRAVÉS DE COMODATO. APELANTES QUE SE COMPROMETERAM, EM ACORDO JUDICIAL ENTABULADO EM OUTRA DEMANDA, A DESOCUPAREM A ÁREA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA E PACÍFICA AFASTADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO PELO PRÓPRIO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003056-4, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Lages
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