TJSC 2011.003088-7 (Acórdão)
Apelação cível. Ação de cobrança. Demandado que reconheceu a dívida e manifesta o desejo de efetuar o seu pagamento em parcelas. Sentença de improcedência, à consideração de invalidade do contrato que assenta a causa de pedir. Decisum equivocado, pois em contrariedade a vontade uniforme dos litigantes. Juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC) devidos. Provimento judicial reformado. Reclamo acolhido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003088-7, de Balneário Piçarras, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Ementa
Apelação cível. Ação de cobrança. Demandado que reconheceu a dívida e manifesta o desejo de efetuar o seu pagamento em parcelas. Sentença de improcedência, à consideração de invalidade do contrato que assenta a causa de pedir. Decisum equivocado, pois em contrariedade a vontade uniforme dos litigantes. Juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC) devidos. Provimento judicial reformado. Reclamo acolhido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003088-7, de Balneário Piçarras, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro Zimmer
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Balneário Piçarras
Mostrar discussão