APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS. VÍTIMA QUE ALEGOU QUE OS RÉUS FORAM OS AUTORES DO ROUBO DE SUA MOTOCICLETA. NEGATIVA DOS RÉUS NÃO COMPROVADA. DUAS TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A ALEGAÇÃO DA VÍTIMA DE QUE AMBOS OS ACUSADOS SAÍRAM DA BOATE ONDE ESTAVAM, ACOMPANHANDO-A. VÍTIMA QUE ESTAVA DE MOTO E LEVOU UM DELES EM SUA GARUPA E O OUTRO SEGUIU COM SUA PRÓPRIA MOTOCICLETA. RÉU ALTAIR QUE SEGUROU A VÍTIMA PARA QUE O CORRÉU PEDRINHO LHE FERISSE COM UMA FACA, FAZENDO COM QUE ASSIM ALCANÇASSEM O INTENTO CRIMINOSO. ABANDONO DA MOTO PELOS ACUSADOS ALGUNS QUILÔMETROS APÓS O LOCAL DOS FATOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A PRÁTICA DO CRIME PELOS APELANTES. DOLO CONSISTENTE NA VONTADE CONJUNTA DE ROUBAR A MOTO DO OFENDIDO QUE SE MOSTROU EVIDENCIADO. PEDIDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA. MAGISTRADO SINGULAR QUE ELEVA A PENA-BASE NA CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME UTILIZANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO. CAUSA DE AUMENTO QUE DEVE SER UTILIZADA NA TERCEIRA FASE. DIMINUIÇÃO DO PATAMAR DE MAJORAÇÃO DAS PENAS. AUMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE METADE (1/2) EM RAZÃO APENAS DO EMPREGO DE ARMA. ALTERAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8, CONFORME TABELA PROGRESSIVA. PATAMAR ESTE QUE, MESMO CONSIDERANDO O AUMENTO EM RAZÃO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS, É MAIS BENÉFICO AOS RÉUS. FUNDAMENTAÇÃO OBSERVADA PELO TOGADO SINGULAR. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.003115-7, de Quilombo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 02-07-2013).