TJSC 2011.003159-7 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NA APELAÇÃO. FATO ENSEJADOR DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE OBSERVADA NO APELO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.003159-7, de Meleiro, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NA APELAÇÃO. FATO ENSEJADOR DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE OBSERVADA NO APELO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.003159-7, de Meleiro, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Taynara Goessel
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Meleiro
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