APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DÉBITO AUTOMÁTICO DE PARCELAS DE SEGURO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. INSTITUIÇÃO PRETENSAMENTE FAVORECIDA QUE RECONHECE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O DEMANDANTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. DESCONTO INDEVIDO QUE IMPEDIU A COMPENSAÇÃO DE CHEQUE REGULARMENTE EMITIDO PELO AUTOR. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO IMPOSITIVA. 1. No âmbito das relações de consumo, ausente engano justificável, a cobrança indevida acompanhada do respectivo pagamento pelo consumidor impõe a devolução da quantia em valor correspondente ao dobro do adimplido, a teor do art. 42, parágrafo único, do CDC. 2. Não se encontrando o valor indenizatório arbitrado na origem em sintonia com o caráter reparador, punitivo e pedagógico das indenizações por danos anímicos, é possível e, mais do que isso, recomendável a sua majoração. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003461-0, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).