TJSC 2011.003478-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE DETENTO. PRESÍDIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ERRO MATERIAL. OMISSÃO DO ESTADO. DEVER DE SALVAGUARDAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MINORADO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO PRETENDIDO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003478-2, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE DETENTO. PRESÍDIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ERRO MATERIAL. OMISSÃO DO ESTADO. DEVER DE SALVAGUARDAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MINORADO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO PRETENDIDO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003478-2, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Adilson Silva
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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