TJSC 2011.003543-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TELEFONIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DESVANTAJOSA PARA A CLIENTE. INSERÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. APELO DA VIVO S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003543-0, de Lauro Müller, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TELEFONIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DESVANTAJOSA PARA A CLIENTE. INSERÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. APELO DA VIVO S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.003543-0, de Lauro Müller, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Lauro Müller
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