AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO COM BASE EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CONTINUIDADE DA EXCUSSÃO APÓS ARREMATAÇÃO DO BEM OBJETO DA GARANTIA REAL. RECURSO DE UM DOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ENVIO À HASTA PÚBLICA DE TRATOR AGRÍCOLA PENHORADO, DIANTE DA NÃO CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAQUELE BEM POR DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SE DAR PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR (ART. 620, CPC) E DE QUE AS DEBÊNTURES NOMEADAS SÃO LÍQUIDAS E POSSUEM MAIOR VALOR QUE O TRATOR PENHORADO. TESES AFASTADAS. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO QUE, AFORA A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS, DEPENDE DA ANUÊNCIA DO CREDOR. DICÇÃO DOS ARTS. 612, 656 E 668, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, DOUTRO VÉRTICE, QUE NÃO ATENDE À ORDEM DE NOMEAÇÃO DOS BENS À PENHORA, EXPLICITADA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A ALIENAÇÃO DO TRATOR CAUSARIA SÉRIO PREJUÍZO AO EXECUTADO, ADEMAIS, DERRUÍDA PELA POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DAS DEBÊNTURES OFERTADAS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA SUBSTITUTIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.003941-4, de Correia Pinto, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).