TJSC 2011.004305-9 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS DO AUTOR, OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DEU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE QUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ESTARIA EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ARGUMENTO REFUTADO. PRESCRIÇÃO ÂNUA DO DIREITO DO AUTOR MANTIDA. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODA A MATÉRIA VENTILADA PELA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declaratórios em Agravo de Instrumento n. 2011.004305-9, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS DO AUTOR, OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DEU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE QUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ESTARIA EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ARGUMENTO REFUTADO. PRESCRIÇÃO ÂNUA DO DIREITO DO AUTOR MANTIDA. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODA A MATÉRIA VENTILADA PELA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declaratórios em Agravo de Instrumento n. 2011.004305-9, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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