TJSC 2011.004368-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. 1. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA. ALTERAÇÃO NA DESTINAÇÃO DO BEM (DESOCUPADO PARA ALUGADO - DEPÓSITO DE MATERIAIS) QUE NÃO AGRAVA O RISCO DO CONTRATO. AVARIAS NO IMÓVEL CAUSADAS EM DECORRÊNCIA DE CHUVA DE GRANIZO. COBERTURA TOTAL IMPOSTA. 2. PERDAS E DANOS DEVIDAS. ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO REALIZADO PELO SEGURADO PARA QUITAR AS DESPESAS DA REFORMA DO IMÓVEL. 3. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 772 DO CÓDIGO CIVIL. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004368-8, de Curitibanos, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. 1. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA. ALTERAÇÃO NA DESTINAÇÃO DO BEM (DESOCUPADO PARA ALUGADO - DEPÓSITO DE MATERIAIS) QUE NÃO AGRAVA O RISCO DO CONTRATO. AVARIAS NO IMÓVEL CAUSADAS EM DECORRÊNCIA DE CHUVA DE GRANIZO. COBERTURA TOTAL IMPOSTA. 2. PERDAS E DANOS DEVIDAS. ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO REALIZADO PELO SEGURADO PARA QUITAR AS DESPESAS DA REFORMA DO IMÓVEL. 3. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 772 DO CÓDIGO CIVIL. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004368-8, de Curitibanos, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Curitibanos
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