TJSC 2011.004385-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECLASSIFICAÇÃO DE CONSUMIDOR PARA RURAL. OMISSÃO DO CONSUMIDOR FRENTE AOS SEUS DADOS CADASTRAIS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004385-3, de Jaguaruna, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECLASSIFICAÇÃO DE CONSUMIDOR PARA RURAL. OMISSÃO DO CONSUMIDOR FRENTE AOS SEUS DADOS CADASTRAIS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004385-3, de Jaguaruna, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Jaguaruna
Mostrar discussão