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Jurisprudência


TJSC 2011.004398-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM EM SENTIDOS OPOSTOS. ÓBITO DO COMPANHEIRO E GENITOR DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA PARTE AUTORA. TESE DE QUE O RÉU INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E VEIO A COLIDIR TRANSVERSALMENTE COM O CAMINHÃO CONDUZIDO PELA VÍTIMA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. VERSÃO CONTIDA NO ALUDIDO DOCUMENTO QUE FOI ELABORADA DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES ANUNCIADAS POR UMA TESTEMUNHA. TESTIGO QUE, OUVIDO EM JUÍZO, APRESENTOU VERSÃO DIVERGENTE COM A NARRADA NO REGISTRO POLICIAL, DESTACANDO QUE SEQUER PRESENCIOU A OCORRÊNCIA DOS FATOS. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA INCAPAZES DE DEMONSTRAR A DINÂMICA DO EVENTO DANOSO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DA POSIÇÃO FINAL DOS VEÍCULOS. INEXISTÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO DA CULPA DO RÉU PELO SINISTRO. ÔNUS QUE RECAÍA SOBRE A PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A entrega da prestação jurisdicional que visa solucionar controvérsia que dimana de questões fáticas deve estar assentada em prova com carga suficiente para convencer o julgador sobre qual das versões apresentadas se afigura a mais correta. Por isso, se a parte autora não logra êxito em comprovar a culpa do demandado pelo sinistro, tal como preceitua o art. 333, inc. I, da Lei Processual Civil, outra alternativa não resta que não seja o julgamento de improcedência do pedido indenizatório. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004398-7, de Fraiburgo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).

Data do Julgamento : 27/06/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Fraiburgo
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