APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DE HABEAS CORPUS EM REVISÃO CRIMINAL N. 2013.038557-5 PARA QUE SE REALIZE RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM COMENTO, COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO PELAS VÍTIMAS DURANTE A FASE INQUISITORIAL RATIFICADOS EM JUÍZO. DECLARAÇÕES PORMENORIZADAS DAS VÍTIMAS ACERCA DO FATO CRIMINOSO, BEM COMO DE SUA AUTORIA. NEGATIVA DO APELANTE DESTOANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O reconhecimento fotográfico do acusado, quando ratificado em juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa, pode servir como meio idôneo de prova para lastrear o édito condenatório" (HC 142767/MS, Habeas Corpus 2009/0142676-7, rel. Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, j. 31/08/2010, DJ 20/09/2010). (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.004486-2, de Capinzal, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).