TJSC 2011.004739-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERIDO QUE, REGULARMENTE CITADO, COMPARECE À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, SENDO DECRETADA A SUA REVELIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA ÀS EXCEÇÕES DO ART. 320 DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, OU SEJA, DE QUE O RÉU COLIDIU NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO E EVADIU-SE DO LOCAL. DIVERGÊNCIA ENTRE UM NÚMERO NO CONFRONTO DA PLACA DO VEÍCULO DO RÉU E DAQUELA INFORMADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. COLISÃO TRASEIRA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004739-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERIDO QUE, REGULARMENTE CITADO, COMPARECE À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, SENDO DECRETADA A SUA REVELIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA ÀS EXCEÇÕES DO ART. 320 DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, OU SEJA, DE QUE O RÉU COLIDIU NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO E EVADIU-SE DO LOCAL. DIVERGÊNCIA ENTRE UM NÚMERO NO CONFRONTO DA PLACA DO VEÍCULO DO RÉU E DAQUELA INFORMADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. COLISÃO TRASEIRA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004739-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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