TJSC 2011.004746-6 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEMANDA PREPARATÓRIA PARA AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. AFASTAMENTO DAS TESES RECURSAIS DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FUNDAMENTADO EM ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS POR ESTA CORTE. APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.004746-6, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEMANDA PREPARATÓRIA PARA AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. AFASTAMENTO DAS TESES RECURSAIS DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FUNDAMENTADO EM ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS POR ESTA CORTE. APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.004746-6, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão