TJSC 2011.004778-9 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA LITISDENUNCIADA - PREQUESTIONAMENTO E OMISSÃO - PLEITO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - 2. ACLARATÓRIO DO AUTOR - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE LUCROS CESSANTES - FIXAÇÃO A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO - ACOLHIMENTO. 1. Os embargos declaratórios têm a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridades ou harmonizar contradições e ausentes esses requisitos, rejeita-se o incidente processual. 2. Acolhe-se embargos declaratórios para suprir omissão no acórdão embargado, determinando-se a atualização monetária dos lucros cessantes a partir do efetivo prejuízo. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.004778-9, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA LITISDENUNCIADA - PREQUESTIONAMENTO E OMISSÃO - PLEITO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - 2. ACLARATÓRIO DO AUTOR - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE LUCROS CESSANTES - FIXAÇÃO A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO - ACOLHIMENTO. 1. Os embargos declaratórios têm a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridades ou harmonizar contradições e ausentes esses requisitos, rejeita-se o incidente processual. 2. Acolhe-se embargos declaratórios para suprir omissão no acórdão embargado, determinando-se a atualização monetária dos lucros cessantes a partir do efetivo prejuízo. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.004778-9, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Joinville