TJSC 2011.004791-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS ACERCA DA SENTENÇA. PLEITO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBJETOS DIVERSOS E INDEPENDENTES. MÉRITO. TITULARIDADE DO DOMÍNIO, INDIVIDUAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA DOS RÉUS DEMONSTRADAS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ARGUIDA COMO TESE DE DEFESA. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004791-6, de Joinville, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS ACERCA DA SENTENÇA. PLEITO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBJETOS DIVERSOS E INDEPENDENTES. MÉRITO. TITULARIDADE DO DOMÍNIO, INDIVIDUAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA DOS RÉUS DEMONSTRADAS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ARGUIDA COMO TESE DE DEFESA. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.004791-6, de Joinville, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Joinville
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