TJSC 2011.004858-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. ERRO MATERIAL RECONHECIDO, SEM, CONTUDO, PROVOCAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. 2. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 3. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.004858-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. ERRO MATERIAL RECONHECIDO, SEM, CONTUDO, PROVOCAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. 2. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 3. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.004858-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Maria Mazzetto Moroso
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Balneário Camboriú
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