TJSC 2011.005002-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERSECUÇÃO DE IMPORTÂNCIA CONCERNENTE À CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. ALTERCAÇÃO DO ASSOCIADO QUANTO À EXIGÊNCIA DEFLAGRADA PELA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTA CORTE. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL Nº 57/02-TJ. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005002-3, de Orleans, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERSECUÇÃO DE IMPORTÂNCIA CONCERNENTE À CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. ALTERCAÇÃO DO ASSOCIADO QUANTO À EXIGÊNCIA DEFLAGRADA PELA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTA CORTE. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL Nº 57/02-TJ. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005002-3, de Orleans, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Orleans
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