PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO DOS AUTORES. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO A ALGUNS DEMANDANTES (ART. 269, INC. IV, DO CPC). PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA 291 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ATINGE APENAS AS PARCELAS QUE ANTECEDERAM O QUINQUÍDIO QUE PRECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA NO PONTO. APELO DA RÉ. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA NOS ACLARATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA NO QUE TANGE À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NESTE SENTIDO NA INICIAL. PARCELA DECOTADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO. MATÉRIA QUE SE REFERE AO MÉRITO DO LITÍGIO. QUITAÇÃO OUTORGADA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL, RESSALVADAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MÉRITO. PARTICIPANTES APOSENTADOS. ADESÃO ÀS REGRAS DE SALDAMENTO DO REG/REPLAN. MIGRAÇÃO PARA PLANO QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO, PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO, O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E NÃO A RESERVA DE POUPANÇA. VERBAS PLEITEADAS NA INICIAL QUE NÃO INCIDEM SOBRE A CORREÇÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005185-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).