TJSC 2011.005186-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NO TOCANTE AO RESPONSÁVEL PELO INFORTÚNIO. RECURSO DO AUTOR. 1. LITIGANTES QUE IMPUTAM UM AO OUTRO A CULPA PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. VERSÕES CONFLITANTES QUE NÃO APONTAM, COM A DEVIDA CERTEZA, O RESPONSÁVEL PELO EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE ACERCA DE QUEM, EFETIVAMENTE, INVADIU A PISTA CONTRÁRIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO REQUERENTE PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. MANUNTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005186-7, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NO TOCANTE AO RESPONSÁVEL PELO INFORTÚNIO. RECURSO DO AUTOR. 1. LITIGANTES QUE IMPUTAM UM AO OUTRO A CULPA PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. VERSÕES CONFLITANTES QUE NÃO APONTAM, COM A DEVIDA CERTEZA, O RESPONSÁVEL PELO EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE ACERCA DE QUEM, EFETIVAMENTE, INVADIU A PISTA CONTRÁRIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO REQUERENTE PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. MANUNTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005186-7, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jeferson Isidoro Mafra
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Brusque
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