APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DEFLAGRADA CONTRA A PESSOA QUE SE APRESENTAVA COMO PROPRIETÁRIO DA EMBARCAÇÃO NA QUAL A AUTORA SOFREU ACIDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO RÉU JURERÊ PRAIA HOTEL. TEORIA DA APARÊNCIA. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO PRIMEIRO RÉU DENTRO DO ESTABELECIMENTO DO SEGUNDO. ARRENDANTE QUE AUFERIA PERCENTUAL DOS LUCROS MENSAIS COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ARRENDATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. MÉRITO. ACIDENTE NÁUTICO SOFRIDO PELA REQUERENTE, ENQUANTO PARTICIPAVA DE ATIVIDADE INTITULADA "BANANA BOAT" (BÓIA EM FORMATO DE BANANA REBOCADA POR UMA LANCHA). EXECUÇÃO DE MANOBRA DO CONDUTOR DA EMBARCAÇÃO, OCASIONANDO A QUEDA DOS PASSAGEIROS DA BÓIA E FRATURA NO FÊMUR DA DEMANDANTE. PARTICIPANTE QUE, AO ADERIR VOLUNTARIAMENTE AO PASSEIO, ASSUME OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. CARÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS PASSAGEIROS NÃO DEMONSTRADA. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Indenização. Ocupante de "banana boat" que vem a cair do equipamento e a se ferir. Atividade que sabidamente traz em si o risco de queda no mar, o que pode provocar danos corporais. Defeito na prestação do serviços não caracterizado. Art. 14 § 1º inciso II da Lei 8.078/90 que textualmente manda considerar, na qualificação do serviço como defeituoso, os riscos naturais da atividade. Apelação provida. (TJSP, Apelação Cível n. 0000472.97.2007.8.26.0020, rel. Des. Arantes Theodoro, j. 13-6-2013) RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO AGRAVO RETIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DA AUTORA E PROVIDO O APELO DO PRIMEIRO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005272-8, de Braço do Norte, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).