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Jurisprudência


TJSC 2011.005432-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE. APELO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE NOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL A ATESTAR QUE CONDUZIA SUA MOTOCICLETA EM VELOCIDADE EXCESSIVA NA OCASIÃO DO SINISTRO. ACOLHIMENTO. CRUZAMENTO DE RODOVIA. INVASÃO DA PISTA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS RECONHECIDA. A transposição de cruzamento rodoviário é manobra sempre arriscada, que exige redobradas cautelas, sobretudo quanto à certificação da inexistência de veículos trafegando na via preferencial. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DO BAÇO EM RAZÃO DO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. RECURSO DOS RÉUS. MINORAÇÃO DO VALOR ATINENTE AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS QUE SE MOSTRA VIÁVEL, A FIM DE ATENDER CONDIZENTEMENTE OS VETORES DE AVALIAÇÃO PERTINENTES À ESPÉCIE, NOTADAMENTE A CAPACIDADE FINANCEIRA DOS ACIONADOS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005432-0, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).

Data do Julgamento : 27/06/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Maria Augusta Tridapalli
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Brusque
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