TJSC 2011.005645-8 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. ART. 195 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE LINHA TELEFÔNICA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL (CÓDIGO CIVIL E LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS). IMPOSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.005645-8, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Órgão Especial, j. 01-07-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ART. 195 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE LINHA TELEFÔNICA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL (CÓDIGO CIVIL E LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS). IMPOSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.005645-8, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Órgão Especial, j. 01-07-2015).
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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