TJSC 2011.005731-9 (Acórdão)
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE SEM QUE FOSSE INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR, CUJA OITIVA FOI DEPRECADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, SEM REGISTRO DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO PROCURADOR DO DEMANDANTE. PRECLUSÃO CONSTATADA. AÇÃO, ADEMAIS, QUE FOI EXTINTA SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PROVA QUE NÃO ALTERARIA OS DESTINOS DA LIDE. RECORRENTE QUE NÃO IMPUGNOU OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA, QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DA PROPOSITURA DE AÇÃO DEMARCATÓRIA ANTE A CONFUSÃO ACERCA DOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS. NULIDADE REFUTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005731-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE SEM QUE FOSSE INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR, CUJA OITIVA FOI DEPRECADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, SEM REGISTRO DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO PROCURADOR DO DEMANDANTE. PRECLUSÃO CONSTATADA. AÇÃO, ADEMAIS, QUE FOI EXTINTA SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PROVA QUE NÃO ALTERARIA OS DESTINOS DA LIDE. RECORRENTE QUE NÃO IMPUGNOU OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA, QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DA PROPOSITURA DE AÇÃO DEMARCATÓRIA ANTE A CONFUSÃO ACERCA DOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS. NULIDADE REFUTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005731-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iolmar Alves Baltazar
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Balneário Camboriú
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