TJSC 2011.005738-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS QUE SE REVELAM DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO ATACADO, POR VERSAREM SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL DO CASO FOCALIZADO PARA O FIM DE CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E NÃO A RESPEITO DO CABIMENTO OU NÃO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO AR N. 112/11-TJ. INEXISTÊNCIA, DE MAIS A MAIS, DE QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.005738-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Órgão Especial, j. 19-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS QUE SE REVELAM DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO ATACADO, POR VERSAREM SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL DO CASO FOCALIZADO PARA O FIM DE CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E NÃO A RESPEITO DO CABIMENTO OU NÃO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO AR N. 112/11-TJ. INEXISTÊNCIA, DE MAIS A MAIS, DE QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.005738-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Órgão Especial, j. 19-06-2013).
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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