APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CICLISTA QUE TRAFEGAVA NA MESMA MÃO DE DIREÇÃO DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ. MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA. ABALROAMENTO. MORTE DA ESPOSA E MÃE DOS AUTORES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA VERSÕES OPOSTAS EM FASES PROCESSUAIS DISTINTAS. PROVAS PRODUZIDAS INSUFICIENTES PARA AFASTAR AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DOCUMENTO OFICIAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ CONFIGURADA. APELO ADESIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO COM OBSERVÂNCIA PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO. CONSEQUENTE MAJORAÇÃO. APELO DOS AUTORES PREJUDICADO NESTE PONTO. I - O boletim de ocorrência firmado por autoridade competente goza de presunção relativa de veracidade (juris tantum), somente podendo ser desconstituído por provas robustas em sentido contrário, devendo prevalecer o seu conteúdo quando os depoimentos colhidos em fases processuais distintas são conflitantes, no tocante a apuração da culpa pelo evento danoso. Desta forma, não conseguindo a Ré desconstituir o boletim de ocorrência, deixando de fazer prova do fato extintivo, modificativo de seu direito, a reparação dos danos sofridos é medida que se impõe. II - Verificando-se que a decisão objurgada fixou o valor compensatório por danos morais em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não há falar em reforma da decisão. III - Em sentenças dotadas de eficácia condenatória, devem os honorários advocatícios ser fixados nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Observando-se que a alteração da decisão nesse tópico tem por consequência a majoração do valor a ser recebido pelo patrono dos autores, fica prejudicado o apelo por evidente falta de interesse. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005894-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2013).