TJSC 2011.005898-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. BANCO QUE, ADUZINDO A INEXISTÊNCIA DE CÉDULAS NO INTERIOR DO ENVELOPE DEPOSITADO PELO AUTOR APELADO EM CAIXA ELETRÔNICO, DEIXOU DE CREDITAR NA CONTA POUPANÇA DO CORRENTISTA O VALOR ANOTADO NO INVÓLUCRO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DE FALHA NO PROCEDIMENTO DE CONFERÊNCIA. IMPORTÂNCIA QUE, CONTUDO, SÓ FOI DISPONIBILIZADA AO DEMANDANTE CERCA DE 2 MESES DEPOIS DA TRANSAÇÃO ORIGINÁRIA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO POSTULANTE QUE NÃO TERIA ULTRAPASSADO O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO. GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, ENTRETANTO, TERIA PUBLICAMENTE INSINUADO A MA-FÉ DO CLIENTE DEPOSITANTE, DIANTE DA SUSPEITA DE ENVELOPE VAZIO. ALEGAÇÃO NÃO IMPUGNADA. VÍTIMA QUE, DIANTE DO EQUÍVOCO COMETIDO PELA CASA BANCÁRIA APELANTE, TERIA FICADO IMPOSSIBILITADA DE HONRAR SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS. DANO DE CUNHO MORAL CONFIGURADO. DESCONTENTAMENTO NO TOCANTE AO QUANTUM REPARATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 8.000,00. OBJETIVADA MINORAÇÃO DO REFERIDO MONTANTE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE, AO QUE TUDO INDICA, MOSTRA-SE SUFICIENTE À REPARAÇÃO DA LESÃO ANÍMICA, SEM, CONTUDO, RESULTAR NA RUÍNA FINANCEIRA DO RECORRIDO. MANUTENÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU APELANTE EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DEDUZIDO PELO OFENDIDO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 17 DO CPC NÃO TIPIFICADAS. PRETENSÃO REJEITADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005898-8, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. BANCO QUE, ADUZINDO A INEXISTÊNCIA DE CÉDULAS NO INTERIOR DO ENVELOPE DEPOSITADO PELO AUTOR APELADO EM CAIXA ELETRÔNICO, DEIXOU DE CREDITAR NA CONTA POUPANÇA DO CORRENTISTA O VALOR ANOTADO NO INVÓLUCRO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DE FALHA NO PROCEDIMENTO DE CONFERÊNCIA. IMPORTÂNCIA QUE, CONTUDO, SÓ FOI DISPONIBILIZADA AO DEMANDANTE CERCA DE 2 MESES DEPOIS DA TRANSAÇÃO ORIGINÁRIA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO POSTULANTE QUE NÃO TERIA ULTRAPASSADO O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO. GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, ENTRETANTO, TERIA PUBLICAMENTE INSINUADO A MA-FÉ DO CLIENTE DEPOSITANTE, DIANTE DA SUSPEITA DE ENVELOPE VAZIO. ALEGAÇÃO NÃO IMPUGNADA. VÍTIMA QUE, DIANTE DO EQUÍVOCO COMETIDO PELA CASA BANCÁRIA APELANTE, TERIA FICADO IMPOSSIBILITADA DE HONRAR SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS. DANO DE CUNHO MORAL CONFIGURADO. DESCONTENTAMENTO NO TOCANTE AO QUANTUM REPARATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 8.000,00. OBJETIVADA MINORAÇÃO DO REFERIDO MONTANTE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE, AO QUE TUDO INDICA, MOSTRA-SE SUFICIENTE À REPARAÇÃO DA LESÃO ANÍMICA, SEM, CONTUDO, RESULTAR NA RUÍNA FINANCEIRA DO RECORRIDO. MANUTENÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU APELANTE EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DEDUZIDO PELO OFENDIDO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 17 DO CPC NÃO TIPIFICADAS. PRETENSÃO REJEITADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005898-8, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Capital
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