APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO REDIBITÓRIO IDENTIFICADO NOS PRIMEIROS MESES DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO. RECLAMAÇÃO NÃO SANADA PELA CONCESSIONÁRIA. PARECER PERICIAL QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE RUÍDOS PROVENIENTES DO MOTOR E DESGASTE EXCESSIVO E INESPERADO DAS PEÇAS MÓVEIS INTERNAS. AVENTADO USO INADEQUADO DO BEM. NOTAS FISCAIS QUE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DE TODAS AS REVISÕES NO MOMENTO ADEQUADO E DIRETAMENTE NA CONCESSIONÁRIA. DESCUIDO MUITO POSTERIOR AO INÍCIO DO PROBLEMA. VÍCIO CONSTATADO. DESFAZIMENTO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA QUE SE IMPÕE. RESTITUIÇÃO QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O VALOR ATUALIZADO DO BEM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.005899-5, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).