TJSC 2011.006247-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO C/C ALTERAÇÃO DE DIREITO DE VISITA. RECURSO DA AUTORA. DEMANDA EXTINTA PELA LITISPENDÊNCIA. FEITO ANTERIORMENTE AJUIZADO PELA AUTORA, NO QUAL SE ALMEJAVA A MESMA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. ATUAL DEMANDA QUE POSSUI PEDIDO MAIS AMPLO. CONTINÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, ANTE O JULGAMENTO DA PRIMEIRA LIDE. COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO DE PARTE DA AÇÃO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO IDÊNTICO. PLEITO REMANESCENTE DE ALTERAÇÃO DO DIREITO DE VISITA PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CASSAR-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INAPLICABILIDADE DO § 3°, DO ART. 515, DO CPC. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.006247-5, de Joaçaba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO C/C ALTERAÇÃO DE DIREITO DE VISITA. RECURSO DA AUTORA. DEMANDA EXTINTA PELA LITISPENDÊNCIA. FEITO ANTERIORMENTE AJUIZADO PELA AUTORA, NO QUAL SE ALMEJAVA A MESMA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. ATUAL DEMANDA QUE POSSUI PEDIDO MAIS AMPLO. CONTINÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, ANTE O JULGAMENTO DA PRIMEIRA LIDE. COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO DE PARTE DA AÇÃO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO IDÊNTICO. PLEITO REMANESCENTE DE ALTERAÇÃO DO DIREITO DE VISITA PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CASSAR-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INAPLICABILIDADE DO § 3°, DO ART. 515, DO CPC. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.006247-5, de Joaçaba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Joaçaba
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