APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÕES CAUTELAR INOMINADA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPERMERCADO RÉU QUE VEICULA ANÚNCIO EM SEU ESTABELECIMENTO, COMPARANDO PREÇOS DE SEUS PRODUTOS COM OS DA CONCORRÊNCIA, ACOMPANHADO DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. PUBLICIDADE COMPARATIVA. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CONFIGURADA. COMPARAÇÃO DE PREÇOS QUE NÃO DENIGRE A IMAGEM DO SUPERMERCADO CONCORRENTE. UTILIZAÇÃO DA MARCA DO APELANTE NO ANÚNCIO, QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO A DIREITO PESSOAL OU MARCÁRIO, JÁ QUE É DA PRÓPRIA FINALIDADE DESSE TIPO DE PUBLICIDADE A COMPARAÇÃO ENTRE OS COMERCIANTES. PROPAGANDA CLARA, OBJETIVA, NÃO ENGANOSA, E QUE BENEFICIA O CONSUMIDOR QUE PODE APROVEITAR PARA COMPRAR MAIS BARATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM DE R$ 2.000,00 ARBITRADO PARA AMBAS AS AÇÕES. CAUTELAR E PRINCIPAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA QUE ESTA QUANTIA SEJA FIXADA EM CADA UMA DAS AÇÕES. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JULGADOR. REQUISITOS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. MAJORAÇÃO DEFERIDA A FIM DE REMUNERAR A CONTENTO O SERVIÇO PRESTADO PELO ADVOGADO, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA, DA RAZOÁVEL COMPLEXIDADE E DURAÇÃO DA CAUSA. NOVO ARBITRAMENTO EM R$ 4.000,00 PARA AMBAS AS AÇÕES. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.006785-3, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).