APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO NA MODALIDADE TENTADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. RECEBIMENTO DO RECURSO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, PARA POSSIBILITAR AO APELANTE A LIBERDADE ENQUANTO TRAMITAR O RECURSO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PLEITOS SUCESSIVOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE E FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. QUESTÃO CONHECIDA DE OFÍCIO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO FATO PELO QUAL O RÉU FOI CONDENADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E A ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Se o fato pelo qual o réu foi condenado não está descrito na denúncia e nem houve aditamento à peça acusatória por parte do órgão ministerial, há violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da correlação entre a sentença e a acusação, devendo, in casu, ser dado provimento ao recurso, por fundamento diverso, para decretar a absolvição. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.007033-1, de Lages, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).