TJSC 2011.007057-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL. VÍTIMA QUE TERIA SIDO ALVEJADA. ATENDIMENTO EM OCORRÊNCIA DE ASSALTO. AGENTES QUE ATUARAM NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EXCESSOS OU ABUSO DA AUTORIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.007057-5, de Tijucas, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL. VÍTIMA QUE TERIA SIDO ALVEJADA. ATENDIMENTO EM OCORRÊNCIA DE ASSALTO. AGENTES QUE ATUARAM NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EXCESSOS OU ABUSO DA AUTORIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.007057-5, de Tijucas, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tijucas
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