TJSC 2011.007101-0 (Acórdão)
AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS SOB A ÉGIDE DO CC/1916. PRETENSÃO QUE SE SUBMETE AO PRAZO QUADRIENAL PRÓPRIO DA SIMULAÇÃO, PREVISTO NO ART. 178, § 9º, INC. V, ALÍNEA "B", DO CC/1916. NÃO APLICAÇÃO DO PRAZO VINTENÁRIO DO ART. 177 DO CC/1916 E DA SÚMULA N. 494 DO STF, POSTO NÃO SE TRATAR DE COMPRA E VENDA DIRETA ENTRE PARENTES. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.007101-0, de Indaial, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS SOB A ÉGIDE DO CC/1916. PRETENSÃO QUE SE SUBMETE AO PRAZO QUADRIENAL PRÓPRIO DA SIMULAÇÃO, PREVISTO NO ART. 178, § 9º, INC. V, ALÍNEA "B", DO CC/1916. NÃO APLICAÇÃO DO PRAZO VINTENÁRIO DO ART. 177 DO CC/1916 E DA SÚMULA N. 494 DO STF, POSTO NÃO SE TRATAR DE COMPRA E VENDA DIRETA ENTRE PARENTES. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.007101-0, de Indaial, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Indaial
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