APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME, BEM COMO SOBRE A AUTORIA. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS DADOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DO FATO E DE SUA AUTORIA. PROVAS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. A palavra da vítima tem especial relevância, dada a clandestinidade com que os crimes contra a dignidade sexual normalmente são praticados, e deve ser tida como válida para embasar uma condenação, notadamente se há outros elementos probatórios a corroborá-la, tal como ocorre no presente caso. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA CRIME PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41), OU PARA O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 233 DO CÓDIGO PENAL - ATO OBSCENO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO CRIME PELO QUAL O AGENTE FOI CONDENADO. PRETENDIDA FIXAÇÃO DA PENA PREVISTA PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 214 DO CP, REVOGADO PELA LEI N. 12.015/09. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO JÁ ATENDIDO NA SENTENÇA. REGIME PRISIONAL. CRIME HEDIONDO. FUNDAMENTO INSUFICIENTE. MODIFICAÇÃO PARA O SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO TÃO SOMENTE PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.007142-9, da Capital - Continente, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).