APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DO QUAL EXTRAI-SE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PRETENSÃO, ESTANDO IGUALMENTE DEMONSTRADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELA AUTORA, BEM COMO A POSSE INJUSTA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O TERRENO TERIA SIDO ADQUIRIDO PELA RÉ APELANTE, EM UNIÃO DE ESFORÇOS COM SEU EX-COMPANHEIRO, O QUAL, APÓS CESSADA A CONVIVÊNCIA, COMPELIDO PELO INTENTO DE PREJUDICAR O SEU DIREITO À MEAÇÃO, TERIA CONVENCIDO O TITULAR REGISTRAL A FORMALIZAR A TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO DIRETAMENTE À EMPRESA ADMINISTRADA PELA FILHA DO VARÃO. SUPOSTA SIMULAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DO TERRENO. RESPECTIVA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO QUE DEVE SER BUSCADA NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A COMPROVAR A VERSÃO SUSTENTADA PELA INSURGENTE. OCUPAÇÃO QUE NÃO SE FUNDA EM TÍTULO DOMINIAL OU QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE IMPEDIR O ACOLHIMENTO DO PLEITO REIVINDICATÓRIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E RESPECTIVA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS À IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA RÉ APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, A TÍTULO DE ALUGUERES PELA OCUPAÇÃO ILEGAL, DESDE A CITAÇÃO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO PARA CONDENAÇÃO DA AUTORA EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, QUE NÃO ENCONTRA AMPARO, VISTO QUE NÃO EVIDENCIADA A SUPOSTA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.007234-2, de Içara, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).