TJSC 2011.007291-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 543-C, § 7º, I DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO (ART. 195, § 5º DO RITJSC) E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.007291-9, de São João Batista, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 15-10-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 543-C, § 7º, I DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO (ART. 195, § 5º DO RITJSC) E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.007291-9, de São João Batista, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 15-10-2014).
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
São João Batista
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