TJSC 2011.007300-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, UMA VEZ QUE NÃO TERIAM SIDO CONSIDERADOS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA APELANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO RETRATADA NÃO PASSOU DE MERO DISSABOR, PELO QUE SERIA INDEVIDA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ACARRETA DANO MORAL PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO REFERIDO DANO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. PLEITO DE INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CABIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Em regra, o mero inadimplemento contratual não é bastante a provocar dano de ordem moral, não passando de mero dissabor. Somente é admissível falar em prejuízo desta ordem se do descumprimento resultam fatos que exacerbam o mero dissabor. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.007300-7, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, UMA VEZ QUE NÃO TERIAM SIDO CONSIDERADOS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA APELANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO RETRATADA NÃO PASSOU DE MERO DISSABOR, PELO QUE SERIA INDEVIDA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ACARRETA DANO MORAL PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO REFERIDO DANO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. PLEITO DE INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CABIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Em regra, o mero inadimplemento contratual não é bastante a provocar dano de ordem moral, não passando de mero dissabor. Somente é admissível falar em prejuízo desta ordem se do descumprimento resultam fatos que exacerbam o mero dissabor. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.007300-7, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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