APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, MORAIS E PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO RÉU, NA QUAL ESTAVA SENDO TRANSPORTADA A COMPANHEIRA DO AUTOR, QUE FALECEU. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE DEVIDA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DA PENSÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUFERIDO. INVIABILIDADE. VERBAS DE NATUREZA DIVERSA. PRECEDENTES DESTA CORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. RECLAMO DO AUTOR. DANO MORAL. MAJORAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. ÍNDICES CORRECIONAIS. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR CORREÇÃO E JUROS DE MORA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DATA EM QUE O CÁLCULO DOS ENCARGOS DEVE SE DAR PELO ART. 1.º-F DA LEI N. 9.494/97, COM ALTERAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008082-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).