TJSC 2011.008089-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. ARRESTO DO BEM. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO EMBARGANTE E FRAUDE À EXECUÇÃO MEDIANTE CONLUIO DE VONTADES. TESES INSUBSISTENTES. POSSE DE BOA-FÉ CONFIGURADA. AQUISIÇÃO DO VEÍCULO ANTES MESMO DO AFORAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE MOSAICO PROBATÓRIO APTO A CORROBORAR O ALEGADO COMPORTAMENTO MALICIOSO DO EMBARGANTE. ÔNUS QUE COMPETIA À EMBARGADA, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CPC. DOCUMENTOS DO AUTOMÓVEL DESVESTIDOS DE QUALQUER RESTRIÇÃO. CONLUIO DE VONTADES OU FRAUDE ENTRE A VENDEDORA E O AUTOR NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRREPROCHÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008089-9, de Caçador, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. ARRESTO DO BEM. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO EMBARGANTE E FRAUDE À EXECUÇÃO MEDIANTE CONLUIO DE VONTADES. TESES INSUBSISTENTES. POSSE DE BOA-FÉ CONFIGURADA. AQUISIÇÃO DO VEÍCULO ANTES MESMO DO AFORAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE MOSAICO PROBATÓRIO APTO A CORROBORAR O ALEGADO COMPORTAMENTO MALICIOSO DO EMBARGANTE. ÔNUS QUE COMPETIA À EMBARGADA, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CPC. DOCUMENTOS DO AUTOMÓVEL DESVESTIDOS DE QUALQUER RESTRIÇÃO. CONLUIO DE VONTADES OU FRAUDE ENTRE A VENDEDORA E O AUTOR NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRREPROCHÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008089-9, de Caçador, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão