TJSC 2011.008109-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE MANTEVE A VERBA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. ALIMENTANTE FORMADO EM CURSO SUPERIOR (CONTABILIDADE) QUE NÃO APRESENTA PROVAS CONVINCENTES DE SEUS RENDIMENTOS. ARGUMENTOS, DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS GENÉRICOS. EXONERAÇÃO INVIÁVEL. ALIMENTANDA QUE CONTA 65 ANOS DE IDADE E PROBLEMAS DE SAÚDE. ADEMAIS, SEM QUALQUER RENDIMENTO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS (POSSIBILIDADE OU NECESSIDADE) DAS PARTES. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008109-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE MANTEVE A VERBA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. ALIMENTANTE FORMADO EM CURSO SUPERIOR (CONTABILIDADE) QUE NÃO APRESENTA PROVAS CONVINCENTES DE SEUS RENDIMENTOS. ARGUMENTOS, DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS GENÉRICOS. EXONERAÇÃO INVIÁVEL. ALIMENTANDA QUE CONTA 65 ANOS DE IDADE E PROBLEMAS DE SAÚDE. ADEMAIS, SEM QUALQUER RENDIMENTO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS (POSSIBILIDADE OU NECESSIDADE) DAS PARTES. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.008109-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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