TJSC 2011.008485-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE (ART. 157, § 3º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SEMI-IMPUTÁVEL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA PELA MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO FIXADA EM ATENÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ALMEJADA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. INVIABILIDADE. GRAVIDADE DO DELITO QUE NÃO FUNDAMENTA, POR SI SÓ, A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA MAIS SEVERA. LAUDO DE SANIDADE MENTAL QUE RECOMENDA O TRATAMENTO AMBULATORIAL. MEDIDA DE SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.008485-9, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE (ART. 157, § 3º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SEMI-IMPUTÁVEL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA PELA MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO FIXADA EM ATENÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ALMEJADA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. INVIABILIDADE. GRAVIDADE DO DELITO QUE NÃO FUNDAMENTA, POR SI SÓ, A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA MAIS SEVERA. LAUDO DE SANIDADE MENTAL QUE RECOMENDA O TRATAMENTO AMBULATORIAL. MEDIDA DE SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.008485-9, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Lages
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