APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "H", C/C ART. 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES, COERENTES E HARMÔNICAS DA VÍTIMA, TANTO NA ETAPA EXTRAJUDICIAL QUANTO NA JUDICIAL, CORROBORADAS POR PROVA ORAL, TAMBÉM PRODUZIDA EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDUTA DO AGENTE CONSISTENTE EM RETIRAR AS VESTIMENTAS DA VÍTIMA OBJETIVANDO A PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. ATO NÃO CONSUMADO. CONDUTA QUE MELHOR SE AMOLDA AO CRIME DE ESTUPRO, NA FORMA TENTADA. EMENDATIO LIBELLI PERMITIDA EM GRAU RECURSAL (ARTS. 383 E 617, CPP). DESCLASSIFICAÇÃO PROCEDIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXACERBADA PELAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PLEITO DE AFASTAMENTO. ACOLHIMENTO. EFEITOS DO DELITO NORMAIS À ESPÉCIE. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA NA SEGUNDA ETAPA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP. CRIME PRATICADO CONTRA CRIANÇA. AUMENTO INDEVIDO. VÍTIMA QUE À ÉPOCA DOS FATOS CONTAVA COM 12 (DOZE) ANOS. IDADE QUE, A TEOR DO ART. 2º DO ESTATUTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE ADOLESCENTE. DERRADEIRA FASE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II, DO CP (AGENTE PAI DA VÍTIMA). MANUTENÇÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. REDUÇÃO NO PATAMAR DA METADE, DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM AJUSTE DE OFÍCIO DA CLASSIFICAÇÃO LEGAL E DA REPRIMENDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.008519-8, de Catanduvas, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).